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SERVIÇOS

serviços prestados de acordo com o site oficial da OSAE

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Signing a Contract

IMÓVEIS

HERANÇAS E PARTILHAS

  • Aconselhamento jurídico;

  • Obtenção de NIF de herança indivisa;

  • Preparação de declaração do Imposto de Selo;

  • Preenchimento e entrega de declaração Modelo 1 para efeitos de IMI;

  • Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros;

  • Averbamento dos prédios em nome da herança;

  • Preparação e obtenção de documentos instrutórios para a partilha;

  • Outorga do Documento Particular Autenticado de Partilha;

  • Pedido de liquidação de IMT, após partilha;

  • Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respetiva matriz;

  • Registo na Conservatória respetiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários.

SOCIEDADES COMERCIAIS

  • Constituição de sociedades;

  • Alteração do pacto social;

  • Cessão de quotas;

  • Divisão e unificação de quotas;

  • Alteração dos titulares dos órgãos sociais;

  • Transformação de sociedade;

  • Fusões e cisões;

  • Penhor e arresto de quotas;

  • Registo de marca;

  • Obtenção de certidões;

  • Amortização de quotas;

  • Aumento ou redução do capital social;

  • Contrato de mandato ou agência;

  • Conversão de registos provisórios;

  • Cancelamento e retificação de registos por depósitos efetuados “online”;

  • Elaboração de atas;

  • Entrega da declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).​

  • Compra e venda;

  • Hipoteca;

  • Doação;

  • Dação em pagamento;

  • Contratos promessa com eficácia real;

  • Pactos de preferência com eficácia real;

  • Constituição ou modificação da propriedade horizontal;

  • Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing);

  • Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel);

  • Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade);

  • Mútuo (empréstimo);

  • Transmissão de créditos garantidos por hipoteca;

  • Respetivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais.

Stack of dossiers

REGISTO AUTOMÓVEL

     Todos os atos relacionados com a transmissão de veículos, nomeadamente:

  • Registo de transmissão;

  • Cancelamento de Reserva de propriedade e outros encargos;

  • Pedido de 2ª via de Documento Único Automóvel (DUA).

OUTROS

  • Certificação de fotocópias;

  • Autenticação de documentos particulares;

  • Reconhecimento de assinaturas;

  • Reconhecimento de letra e assinatura;

  • Reconhecimento com menções especiais;

  • Procurações;

  • Consentimentos conjugais;

  • Tradução e retroversão de documento em língua estrangeira, bem como certificação da tradução ou apenas certificação da tradução realizada por tradutor;

  • Renovação do cartão de cidadão (desde que não se verifique alteração de dados biométricos) e de Carta de Condução;

  • Alteração de morada associada ao Cartão de Cidadão (fiscal, segurança social, eleitor);

  • Elaboração de contratos (Arrendamentos; Trabalho; Prestação de Serviços; Empreitada; Comodato, entre outros);

  • Cobrança de dívidas / Contencioso (Injunção / Pepex).

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